Termos de Uso — Studio

Este documento complementa os Termos de Uso gerais e a Política de Privacidade, e se aplica ao estabelecimento cadastrado como studio.

Índice

1. Cadastro, aprovação e representação
2. Planos, aulas e agenda de horários
3. Reservas, lotação e cancelamentos
4. Profissionais vinculados
5. Pagamentos, split e repasses
6. Studio como controlador de dados (LGPD)
7. Responsabilidades pelo estabelecimento
8. Condutas vedadas e indenização
9. Suspensão e encerramento
10. Contato

1. CADASTRO, APROVAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

O cadastro exige dados válidos do estabelecimento e passa por análise e aprovação da Plataforma antes da liberação.
Quem cadastra declara ter poderes para representar o studio e assumir estas obrigações.
Informações de perfil, estrutura, aulas e planos devem ser verídicas e atualizadas.

2. PLANOS, AULAS E AGENDA DE HORÁRIOS

O studio define planos, aulas e a grade de horários disponibilizada aos alunos.
Valores e condições exibidos devem ser claros e cumpridos (boa-fé e CDC).
O studio é responsável por manter os horários e a disponibilidade atualizados, evitando overbooking.

3. RESERVAS, LOTAÇÃO E CANCELAMENTOS

As reservas respeitam a lotação e as regras de cada aula/horário definidas pelo studio.
A política de cancelamento/reagendamento deve ser informada ao aluno e ser compatível com o CDC.
Bloqueios de horário e indisponibilidades devem ser mantidos atualizados pelo studio.

4. PROFISSIONAIS VINCULADOS

O studio é responsável por verificar a habilitação (inclusive CREF, quando exigido) dos profissionais que atuam em seu espaço e por sua conduta. A vinculação na Plataforma não transfere essa responsabilidade a ela.

5. PAGAMENTOS, SPLIT E REPASSES

Pagamentos são processados pela Asaas, com possível split: a Plataforma retém sua taxa e o restante é repassado à subconta do studio.
Para receber, é necessário concluir o cadastro/verificação na Asaas. Estornos e reembolsos podem ser descontados dos valores a receber.

6. STUDIO COMO CONTROLADOR DE DADOS (LGPD)

Ao tratar dados dos seus alunos (cadastro, reservas, anamnese/avaliações quando aplicável), o studio atua como controlador e a Plataforma como operadora nessa parte. O studio obriga-se a possuir base legal, coletar consentimento para dados sensíveis, usar os dados apenas para as finalidades informadas, mantê-los em sigilo e atender aos titulares e à ANPD.

7. RESPONSABILIDADES PELO ESTABELECIMENTO

Manter alvarás, licenças, seguros e condições de segurança e higiene do espaço e equipamentos.
Responder por acidentes, lesões e danos ocorridos em suas dependências ou na execução das aulas.
Cumprir a legislação sanitária, trabalhista, tributária e de acessibilidade aplicável.

8. CONDUTAS VEDADAS E INDENIZAÇÃO

São vedados: informações falsas sobre estrutura/planos, vinculação de profissionais sem habilitação, burla da intermediação e uso indevido de dados de alunos. O studio concorda em defender, isentar e indenizar a Plataforma por demandas decorrentes da sua operação, do tratamento de dados sob sua responsabilidade ou da violação destes Termos. Aplica-se a limitação dos Termos gerais.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Podemos suspender ou encerrar o perfil por violação destes Termos, inadimplência, reclamações graves, fraude ou risco a alunos, sem prejuízo de valores devidos.

10. CONTATO

Suporte e questões de dados: suporte@snrfittech.com.

✅ Aceitação: ao concluir o cadastro do studio, o representante declara ter poderes para tanto e concorda com estes Termos, com os Termos gerais e com a Política de Privacidade.