Termos de Uso — Studio

1. CADASTRO, APROVAÇÃO E REPRESENTAÇÃO

• O cadastro exige dados válidos do estabelecimento e passa por análise e aprovação da Plataforma antes da liberação. A aprovação é conferência cadastral, não auditoria nem certificação de qualidade, e não transfere à Plataforma responsabilidade pela operação do estabelecimento.
• Quem cadastra declara ter poderes para representar o studio e assumir estas obrigações.
• Informações de perfil, estrutura, aulas e planos devem ser verídicas e atualizadas.

2. PLANOS, AULAS E AGENDA DE HORÁRIOS

• O studio define planos, aulas e a grade de horários disponibilizada aos alunos.
• Valores e condições exibidos devem ser claros e cumpridos (boa-fé e CDC).
• O studio é responsável por manter os horários e a disponibilidade atualizados, evitando overbooking.

3. RESERVAS, LOTAÇÃO E CANCELAMENTOS

• As reservas respeitam a lotação e as regras de cada aula/horário definidas pelo studio.
• A política de cancelamento/reagendamento deve ser informada ao aluno e ser compatível com o CDC.
• Bloqueios de horário e indisponibilidades devem ser mantidos atualizados pelo studio.

4. PROFISSIONAIS VINCULADOS

O studio é responsável por verificar a habilitação (inclusive CREF, quando exigido) dos profissionais que atuam em seu espaço e por sua conduta. A vinculação na Plataforma não transfere essa responsabilidade a ela.

5. PAGAMENTOS, SPLIT E REPASSES

• Pagamentos são processados pela Asaas com split: o preço definido pelo studio é repassado integralmente à sua subconta, e a taxa de intermediação da Plataforma é somada ao valor pago pelo aluno, não descontada do studio. Nas transações com cartão, as tarifas do processador também são acrescidas ao valor do aluno.
• Para receber, é necessário concluir o cadastro/verificação na Asaas. Prazos de liquidação, retenções e bloqueios seguem as regras do processador, não da Plataforma.
• Reembolso ao aluno. Quando o aluno exerce o direito de arrependimento (7 dias corridos, art. 49 do CDC), obtém reembolso por vício do serviço, ou quando há chargeback reconhecido pelo emissor do cartão: o aluno recebe de volta tudo o que pagou, a Plataforma devolve a própria taxa de intermediação e o valor já repassado é recomposto por compensação em repasses futuros ou, não havendo saldo, por cobrança direta. A parcela do serviço já efetivamente prestada a pedido do aluno é preservada em favor do estabelecimento.
  A Plataforma informa o studio em até 2 (dois) dias úteis do pedido e, havendo controvérsia sobre a execução, abre prazo não inferior a 5 (cinco) dias corridos do recebimento da comunicação para a sua manifestação antes de decidir a recomposição — salvo quando a devolução for imposta por lei, pelo emissor do cartão ou por autoridade.
• Repasse sem subconta. Enquanto o studio não tiver subconta habilitada no processador, o valor fica na conta da Plataforma e é repassado mediante solicitação de saque no painel, paga em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação regular (chave PIX válida de titularidade do studio e cadastro sem pendência).
• Notas fiscais. O estabelecimento emite o documento fiscal do seu serviço ou produto ao aluno, pelo valor do seu próprio preço — não pelo valor final pago por ele, já que a taxa de intermediação não é receita do estabelecimento. A Plataforma emite o documento fiscal da taxa de intermediação e não é substituta tributária do estabelecimento.

6. STUDIO COMO CONTROLADOR DE DADOS (LGPD)

7. RESPONSABILIDADES PELO ESTABELECIMENTO

• Manter alvarás, licenças, seguros e condições de segurança e higiene do espaço e equipamentos.
• Responder por acidentes, lesões e danos ocorridos em suas dependências ou na execução das aulas.
• Cumprir a legislação sanitária, trabalhista, tributária e de acessibilidade aplicável.

8. CONDUTAS VEDADAS E INDENIZAÇÃO

São vedados: informações falsas sobre estrutura/planos, vinculação de profissionais sem habilitação, burla da intermediação e uso indevido de dados de alunos. O studio concorda em defender, isentar e indenizar a Plataforma por demandas decorrentes da sua operação, do tratamento de dados sob sua responsabilidade ou da violação destes Termos. Aplica-se a limitação dos Termos gerais.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Podemos suspender ou encerrar o perfil por violação destes Termos, inadimplência, reclamações graves, fraude ou risco a alunos, sem prejuízo de valores devidos.

9.1. Encerramento pelo studio

O studio pode encerrar a conta a qualquer momento, sem multa e sem aviso prévio, em Privacidade e meus dados (no app e no site), confirmando a senha. O efeito é imediato e definitivo — sem carência e sem reativação —, com confirmação por escrito enviada antes da eliminação dos dados. Pelo mesmo caminho o studio exporta e corrige os seus dados (cláusula 12.1).

10. PROGRAMA DE INDICAÇÃO

Você recebe um código de indicação próprio e pode ganhar um bônus percentual sobre a comissão da Plataforma nas transações de cada estabelecimento indicado por você, durante a janela de apuração. O bônus não incide sobre o valor pago pelo aluno nem sobre o faturamento do indicado, e nada é descontado do que o indicado recebe. As regras completas, a definição exata da base de cálculo, as condições de saque e as vedações estão na cláusula 9 dos Termos gerais, que você declara ter lido.

Auto-indicação, contas falsas, simulação de alunos ou pagamentos e esquemas coordenados para atingir a meta implicam cancelamento do bônus, estorno de valores pagos e suspensão das contas envolvidas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. CONTATO

• Atendimento: suporte@snrfittech.com
• Dados pessoais (DPO): Samuel Martins Romeiro — suporte@snrfittech.com