Termos de Uso

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao SNR. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da Plataforma e de todos os serviços, conteúdos e funcionalidades oferecidos por nossa empresa ("Nós", "Nossa", "Nossos" ou "Plataforma").

Ao acessar, cadastrar-se, usar a Plataforma ou aceitar estes Termos, você ("Usuário" ou "Você") concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA

Nossa Plataforma funciona como um marketplace que conecta usuários que buscam serviços de personal training com profissionais credenciados ("Personals" ou "Prestadores de Serviço").

Funcionalidades Principais

• Localização de personals trainers próximos
• Agendamento de sessões de treino
• Comunicação entre usuários e personals
• Histórico de sessões e avaliações
• Pagamento integrado de serviços
• Sistema de avaliações e reputação

3. CATEGORIAS DE USUÁRIOS

Usuários Finais (Clientes)

Pessoas que utilizam a Plataforma para encontrar, contratar e pagar por serviços de personal training.

Prestadores de Serviço (Personals)

Profissionais credenciados e qualificados que oferecem serviços de treinamento pessoal através da Plataforma.

4. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Requisitos Gerais

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Ser residente no Brasil
• Concordar com estes Termos de Uso
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter seus dados cadastrais atualizados

Cadastro de Personals Trainers

Além dos requisitos acima, personals trainers devem:

• Possuir CPF ou CNPJ válido
• Apresentar comprovante de qualificação profissional reconhecida (certificado de formação em educação física ou similar)
• Apresentar documentos de identificação válidos
• Ter comprovante de endereço
• Passar por verificação de antecedentes conforme legislação aplicável
• Aceitar o Código de Conduta para Prestadores de Serviço

5. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Sua Responsabilidade

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e informações de acesso
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado de sua conta
• Garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e completas
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Plataforma e de outros usuários
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Proibições

Você se compromete a NÃO:

• Transferir sua conta ou permitir que terceiros a utilizem
• Usar linguagem abusiva, discriminatória ou ofensiva
• Realizar assédio, ameaças ou violência contra outros usuários
• Violar privacidade ou direitos de imagem de terceiros
• Coletar dados pessoais de outros usuários sem consentimento
• Usar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Falsificar identidade ou fornecer informações enganosas
• Interferir no funcionamento técnico da Plataforma
• Fazer spam, phishing ou outras práticas prejudiciais

6. SAÚDE E SEGURANÇA

Avaliação de Saúde

Usuários clientes devem informar ao personal trainer sobre qualquer condição de saúde, lesão, gravidez, medicações ou restrições que possam afetar a prática de exercícios.

Responsabilidade por Lesões

• A Plataforma não se responsabiliza por lesões, danos ou acidentes decorrentes da prática de exercícios
• Personal trainers devem estar devidamente preparados e seguir protocolos de segurança
• Usuários reconhecem que atividade física apresenta riscos inerentes
• Recomenda-se consulta com médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios

7. PAGAMENTO E PREÇOS

Estrutura de Preços

• Personal trainers definem seus próprios preços e condições de serviço
• Preços e promoções são informados na Plataforma antes da confirmação do agendamento
• Cobranças incluem a taxa de operação da Plataforma

Métodos de Pagamento

• Cartão de crédito e débito
• Carteiras digitais
• PIX
• Outros métodos integrados à Plataforma
• Todos os pagamentos são processados por processadores de pagamento certificados

Reembolsos e Cancelamentos

• Cancelamentos pelo cliente: sujeito à política de cancelamento do personal trainer
• Cancelamentos pelo personal: cliente tem direito a reembolso ou reagendamento
• Cancelamentos com menos de 24h de antecedência podem resultar em multa
• Reembolsos são processados dentro de 5 a 10 dias úteis

8. AVALIAÇÕES E FEEDBACK

Sistema de Avaliação

• Usuários podem avaliar personals após as sessões
• Personals podem avaliar usuários clientes
• Avaliações devem ser honestas, justas e baseadas em experiência real

Restrições sobre Avaliações

• Avaliações falsas, ofensivas ou discriminatórias são proibidas
• Avaliações extorsivas ou visando prejudicar reputação serão removidas
• Usuários podem reportar avaliações inadequadas

9. RESCISÃO E SUSPENSÃO DE CONTA

Cancelamento por Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil.

Suspensão ou Cancelamento pela Plataforma

Podemos suspender ou cancelar sua conta se você:

• Violar estes Termos ou legislação aplicável
• Praticar fraude ou atividades ilícitas
• Ofender ou prejudicar outros usuários
• Descumprir políticas de saúde e segurança
• Não manter informações cadastrais atualizadas
• Abandonar a Plataforma por período prolongado

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Serviço no Estado "Como Está"

A Plataforma é fornecida no estado "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Isenção de Garantias

Não garantimos que a Plataforma será:

• Ininterrupta ou livre de erros
• Segura contra acessos não autorizados
• Adequada para qualquer propósito específico seu
• Livre de vírus ou componentes prejudiciais

Responsabilidade Máxima

Nossa responsabilidade total não excederá o valor total que você pagou à Plataforma nos últimos 12 meses.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade da Plataforma

Todo conteúdo, design, código, marcas registradas, logos e elementos da Plataforma são propriedade exclusiva nossa ou licenciados.

Licença de Uso

Concedemos licença limitada, não exclusiva e revogável para que você use a Plataforma conforme estes Termos. Esta licença não inclui direito de reproduzir, copiar, modificar ou criar trabalhos derivados.

12. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

Dados Pessoais

Sua privacidade é importante. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes completos sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados.

Conformidade com LGPD

Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentos brasileiros de proteção de dados.

Dados de Saúde

Dados relacionados a saúde e condições físicas receberão proteção especial e só serão compartilhados com consentimento explícito.

13. LEI APLICÁVEL E CONTATO

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente conforme legislação do estado onde está sediada a Plataforma.

Contato e Suporte

Para questões sobre estes Termos, entre em contato conosco:

• Email: suporte@snrfittech.com
• Telefone: +5531989542169