Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO E DEFINIÇÕES

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma SNR FIT ("Plataforma", "nós"), disponibilizada por meio de site e aplicativo. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Para os fins destes Termos:

• Aluno/Usuário: pessoa física que utiliza a Plataforma para encontrar e contratar serviços de treino, acompanhar sua evolução e comprar planos ou produtos.
• Personal: profissional de educação física que oferece serviços por meio da Plataforma.
• Academia e Studio: estabelecimentos que gerenciam alunos, planos, aulas e profissionais.
• Loja: estabelecimento que anuncia e vende produtos na Plataforma.
• Conteúdo: qualquer informação, texto, imagem, avaliação, ficha ou dado inserido na Plataforma.

2. O QUE É A PLATAFORMA

O SNR FIT é um ambiente de intermediação que conecta alunos a personais, academias, studios e lojas, oferecendo ferramentas de montagem e acompanhamento de treinos, agendamento, comunicação (chat), avaliações e um meio de pagamento integrado.

3. TERMOS ESPECÍFICOS POR PERFIL

Além destas condições gerais, cada perfil possui um documento próprio, que integra e complementa estes Termos e deve ser aceito no cadastro correspondente:

• Termos do Aluno/Usuário
• Termos do Personal Trainer
• Termos da Academia
• Termos do Studio
• Termos da Loja

Em caso de conflito entre estas condições gerais e o documento específico do seu perfil, prevalece o documento específico naquilo que for mais restritivo ou detalhado.

4. CONTA, ACESSO E SEGURANÇA

• O cadastro exige informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é responsável por mantê-las corretas.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.
• Mantenha sua senha em sigilo e comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Podemos exigir verificação de identidade e recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou a lei.

5. REGRAS DE CONDUTA

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas, falsificar identidade ou se passar por terceiros;
• Usar linguagem abusiva, discriminatória, difamatória ou ameaçadora;
• Assediar, coagir ou praticar violência contra outros usuários;
• Violar a privacidade, a imagem ou a propriedade intelectual de terceiros;
• Contornar a Plataforma para deixar de pagar taxas devidas (ver seção 7);
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, spam, phishing ou disseminação de malware;
• Interferir, sobrecarregar ou tentar burlar o funcionamento técnico ou a segurança da Plataforma;
• Extrair dados de terceiros (scraping) ou coletar dados pessoais sem base legal.

6. SAÚDE E SEGURANÇA NA PRÁTICA DE EXERCÍCIOS

• A prática de atividade física envolve riscos inerentes. Recomenda-se avaliação médica antes de iniciar qualquer programa de exercícios.
• O aluno deve informar ao profissional condições de saúde, lesões, gestação, uso de medicamentos e restrições.
• Personais e estabelecimentos não prestam orientação médica, diagnóstico ou tratamento; questões clínicas devem ser levadas a um médico.

7. PAGAMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E ASAAS

• Os pagamentos são processados pelo parceiro Asaas (cartão, PIX e boleto). A Plataforma não armazena os dados completos do cartão.
• A Plataforma pode reter uma taxa de intermediação sobre os valores transacionados, informada antes da contratação, repassando o restante ao profissional/estabelecimento (split de pagamento).
• Preços, planos, promoções e políticas de cancelamento são definidos por cada profissional/estabelecimento e informados antes da confirmação.
• Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras realizadas fora do estabelecimento físico, o consumidor pode desistir em até 7 dias corridos do recebimento, com devolução dos valores.
• Reembolsos devidos são processados pelo meio de pagamento original, nos prazos operacionais do processador.

8. AVALIAÇÕES E REPUTAÇÃO

• Avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas em experiência real.
• São proibidas avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias ou com fins de extorsão.
• Podemos moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos, sem que isso configure censura ou responsabilidade.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca SNR FIT, o software, o design, os textos e demais elementos da Plataforma são de nossa titularidade ou licenciados, e não podem ser copiados, modificados ou explorados sem autorização. Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para uso da Plataforma conforme estes Termos.

O Conteúdo que você insere permanece seu, mas você concede à Plataforma uma licença para hospedá-lo e exibi-lo na medida necessária à prestação do serviço.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou por atos e omissões de profissionais, estabelecimentos ou outros usuários.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, que apresentem risco a terceiros ou fraude, ou por inatividade prolongada. Obrigações financeiras pendentes permanecem exigíveis após o encerramento.

12. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Academias, studios e lojas, ao tratarem dados de seus próprios alunos/clientes, atuam como controladores desses dados e devem cumprir a LGPD.

13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

14. LEI APLICÁVEL, FORO E CONTATO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

• Contato e suporte: suporte@snrfittech.com
• Encarregado de Dados (DPO): suporte@snrfittech.com