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Termos de Uso

Condições gerais da plataforma SNR FIT

Em vigor desde 14/10/2026 · Versão 3.1

Visão geral Aluno Personal Academia Studio Loja
Leia antes de usar. Este documento é um contrato. Ele descreve o que a SNR FIT faz, o que você pode e o que não pode fazer na Plataforma, como o dinheiro circula, de que a SNR FIT responde e de que não responde. Ao criar uma conta você declara ter lido e aceito estas condições, o documento específico do seu perfil e a Política de Privacidade.

Índice

0. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR DA PLATAFORMA

A plataforma SNR FIT ("Plataforma", "SNR FIT", "nós") é disponibilizada, por meio de site e aplicativo, por:

Identificação exigida pelo art. 2º do Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para a contratação no comércio eletrônico.

1. ACEITAÇÃO, DOCUMENTOS APLICÁVEIS E DEFINIÇÕES

1.1. Aceitação e prova

O aceite é manifestado por meio eletrônico, no cadastro ou na tela de reaceite, e fica registrado com a versão aceita, a data e a hora, o endereço IP e o agente de usuário. Esse registro é a prova do consentimento contratual e é conservado de forma incremental: um novo aceite não apaga o anterior. A versão vigente deste documento é a 3.1, em vigor desde 14/10/2026.

1.2. Documentos que integram este contrato

Além destas condições gerais, integram e complementam este contrato, naquilo que for aplicável ao seu perfil:

Havendo conflito entre estas condições gerais e o documento específico do perfil, prevalece o documento específico. Havendo conflito sobre tratamento de dados pessoais, prevalece a Política de Privacidade.

1.3. Definições

1.4. Como os prazos deste contrato são contados

Esta cláusula vale para todos os prazos deste contrato, dos documentos de perfil e da Política de Privacidade. Onde um prazo aparecer, ele terá o número e a natureza — corridos, úteis ou horas — e as regras abaixo completam o resto, para não ser preciso repeti-las em cada cláusula.

  1. O dia inicial não conta; o dia final conta (art. 132 do Código Civil). Um prazo de 7 dias corridos iniciado numa segunda-feira termina na segunda-feira seguinte.
  2. Prazo em dias corridos corre sem interrupção. Se o último dia cair em sábado, domingo ou feriado nacional, ele se prorroga para o primeiro dia útil seguinte — mas apenas o último dia: o prazo não "pausa" no fim de semana do meio.
  3. Prazo em dias úteis não conta sábados, domingos e feriados nacionais em nenhuma posição.
  4. Prazo em horas conta hora a hora, inclusive em fim de semana, do momento do evento.
  5. Termo inicial. Onde a cláusula não disser outra coisa, o prazo começa: para você, da contratação, do recebimento do produto ou do recebimento da nossa comunicação, conforme o caso; para nós, do recebimento da sua solicitação pelo canal indicado na cláusula 12.1. Solicitação recebida depois das 18h, em fim de semana ou em feriado conta como recebida no primeiro dia útil seguinte.
  6. Fuso horário. Todos os prazos seguem o horário oficial de Brasília.
  7. Se nós não cumprirmos um prazo deste contrato, a obrigação não desaparece: ela continua exigível, você pode cobrá-la pelo atendimento, pelos órgãos de defesa do consumidor, pela consumidor.gov.br e pelo Judiciário, e o atraso não prejudica nenhum outro direito seu — inclusive o de reparação do que o atraso tiver causado. Nenhum prazo aqui é condição para você reclamar: são compromissos nossos, não requisitos seus.
  8. Se você não cumprir um prazo, a consequência é só a prevista expressamente na cláusula correspondente. Não há perda de direito por atraso que este contrato não tenha dito, com uma única ressalva: os prazos de origem legal (os 7 dias do arrependimento e os prazos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor) são da lei e a Plataforma não pode ampliá-los ou reduzi-los por contrato.

Esta cláusula foi acrescentada na versão 3.1. Antes, vários prazos apareciam sem dizer se eram corridos ou úteis e sem termo inicial — o que, num contrato de adesão, se interpreta em favor do aderente (art. 47 do Código de Defesa do Consumidor e art. 423 do Código Civil). Dizer o que o sistema realmente faz é melhor para as duas partes do que deixar a dúvida.

2. O QUE A PLATAFORMA É — E O QUE ELA NÃO É

2.1. O que é

A SNR FIT é um provedor de aplicação de internet (art. 5º, VII, da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) que opera um ambiente de intermediação conectando Alunos a Profissionais, e que fornece ferramentas de montagem e acompanhamento de treino, agendamento, comunicação, avaliação de serviços e integração com meio de pagamento.

O serviço que a SNR FIT presta, e pelo qual é remunerada, é a tecnologia e a intermediação — não a atividade física, não a gestão do estabelecimento e não a venda do produto.

2.2. O que a Plataforma NÃO é

  • Não é prestadora de serviços de educação física. A Plataforma não prescreve treino, não acompanha execução e não emprega os profissionais. A atividade privativa do profissional de educação física (Lei nº 9.696/1998) é exercida exclusivamente pelo Personal, Academia ou Studio, sob sua inteira responsabilidade técnica.
  • Não é empregadora. Não há vínculo empregatício, societário, de parceria, de agência, de representação comercial ou de subordinação entre a Plataforma e Profissionais ou Alunos. Cada Profissional organiza livremente seu trabalho, preços, horários e clientela.
  • Não é instituição de pagamento. A Plataforma não é autorizada a operar arranjo de pagamento e não exerce atividade privativa de instituição de pagamento. A liquidação financeira é realizada integralmente pelo Processador de Pagamentos, instituição autorizada e regulada, nos termos da respectiva regulamentação do Banco Central do Brasil.
  • Não é vendedora dos produtos anunciados pelas Lojas, nem fornecedora dos planos das Academias e Studios.
  • Não é operadora de plano de saúde, seguradora, instituição financeira, corretora, nem oferece investimento de qualquer natureza.

A Plataforma não é parte do contrato celebrado entre o Aluno e o Profissional. A relação de consumo quanto ao serviço de treino, ao plano ou ao produto se estabelece entre esses dois, e a eles cabe cumpri-la. A Plataforma é fornecedora apenas do serviço que ela própria presta, e por esse responde (cláusula 12).

3. ELEGIBILIDADE, CADASTRO E CONTA

3.1. Idade mínima

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de idade:

  • Aluno: idade mínima de 18 anos.
  • Personal: idade mínima de 21 anos, além da habilitação profissional.

A Plataforma não se destina a crianças e adolescentes e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. O cadastro recusa a data de nascimento que não atenda ao limite acima, e identificado o uso por menor de idade a conta é encerrada e os dados eliminados, salvo os que a lei obrigue a conservar. Academia, Studio e Loja são pessoas jurídicas e, por isso, não se sujeitam a limite de idade — mas o seu representante deve ser maior e capaz.

3.2. Veracidade e atualização

3.3. Aprovação prévia

O cadastro de Personal, Academia, Studio e Loja está sujeito a análise e aprovação da Plataforma antes da liberação do acesso. A aprovação é uma conferência cadastral de plausibilidade e não constitui auditoria, certificação, endosso, recomendação ou garantia de habilitação, qualidade, idoneidade ou resultado.

No caso do Personal, essa conferência inclui duas verificações sobre o registro profissional, descritas na cláusula 2.1 dos Termos do Personal: a validação automática do formato do CREF no momento do cadastro, que impede o prosseguimento de registro malformado, e a consulta do registro na página pública do Conselho Regional antes da liberação do acesso. Essas verificações retratam o que o Conselho informava na data da aprovação e não constituem monitoramento contínuo nem garantia de habilitação perante terceiros — a fiscalização da atividade profissional compete ao órgão de classe (cláusula 13).

3.4. Conta, senha e responsabilidade pelo acesso

4. O QUE VOCÊ PODE FAZER

Concedemos a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não sublicenciável, revogável e não transferível para usar a Plataforma conforme este contrato. Dentro dela, você pode:

Profissionais podem, ainda, cadastrar sua oferta, definir livremente preços e políticas de cancelamento, gerenciar agenda e alunos e usar as ferramentas de gestão do seu perfil, observados os deveres do documento específico.

5. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER

É vedado, a qualquer usuário:

5.1. Quanto à identidade e à informação

5.2. Quanto às outras pessoas

5.3. Quanto à Plataforma e à sua segurança

5.4. Quanto ao dinheiro e à intermediação

5.5. Quanto ao conteúdo

Consequências. A violação desta cláusula autoriza a Plataforma a, conforme a gravidade e de forma isolada ou cumulativa: remover o conteúdo, advertir, restringir funcionalidades, retrair o perfil da vitrine, suspender ou encerrar a conta, retomar valores indevidamente obtidos, comunicar às autoridades e buscar a reparação integral dos danos (arts. 186 e 927 do Código Civil). As medidas observam a cláusula 16.

6. SAÚDE, RISCO E LIMITES DA ATIVIDADE FÍSICA

Isenção quanto à execução. A Plataforma não conduz, não supervisiona e não fiscaliza a execução dos treinos, nem as condições do espaço físico onde ocorrem. Lesões, danos e acidentes decorrentes da execução do serviço são de responsabilidade do Profissional ou estabelecimento que o conduz e, no que couber, do próprio praticante.

7. PREÇO, TAXA DE INTERMEDIAÇÃO E PAGAMENTOS

7.1. Quem define o preço

O Preço do Serviço é definido livremente pelo Profissional, assim como seus planos, promoções e política de cancelamento. A Plataforma não interfere nesse preço, não sugere valor mínimo ou máximo e não pratica tabelamento.

7.2. A Taxa de Intermediação é ACRÉSCIMO, não desconto

A Taxa de Intermediação da Plataforma é somada ao Preço do Serviço e cobrada do Aluno. Ela não é descontada do Profissional: o valor que ele definiu é repassado a ele integralmente.

Exemplo com a taxa de 10% vigente nesta data, para um serviço de R$ 100,00 pago por PIX:

  • Preço do Serviço (vai integralmente ao Profissional): R$ 100,00
  • Taxa de Intermediação (10%): R$ 10,00
  • Valor Final pago pelo Aluno: R$ 110,00

7.3. Transparência do Valor Final

O Valor Final é exibido ao Aluno antes da contratação, nas vitrines, nas páginas de detalhe e na tela de pagamento, com a composição discriminada (Preço do Serviço, Taxa de Intermediação e, quando houver, tarifa do meio de pagamento). O cumprimento desta cláusula atende aos arts. 6º, III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor e ao art. 2º, V, do Decreto nº 7.962/2013, que exigem informação clara sobre o preço total, com as despesas acessórias discriminadas.

7.4. Tarifas do meio de pagamento

7.5. Valor mínimo de cobrança

Por limitação técnica do repasse integral — abaixo de certo valor a Taxa de Intermediação não cobre a tarifa do meio de pagamento e o Processador rejeita a divisão —, há um valor mínimo de R$ 19,90 por cobrança. Serviço precificado abaixo desse limite não pode ser cobrado pela Plataforma, e o sistema informa o Profissional.

7.6. Liquidação, repasse e emissão de documento fiscal

7.7. Vedação a contornar a intermediação

Quando o contato ou a negociação ocorreu por meio da Plataforma, é vedado deslocar o pagamento para fora dela com o efeito de não recolher a Taxa de Intermediação. A prática caracteriza inadimplemento contratual e autoriza a Plataforma a suspender ou encerrar a conta e a cobrar as Taxas de Intermediação devidas pelas operações assim desviadas, apuradas pelos registros da Plataforma e pelos elementos de prova disponíveis, sem prejuízo da reparação de outros danos.

Esta cláusula não impede o Profissional de atender clientela própria, conquistada fora da Plataforma, por qualquer meio e preço que escolher — a vedação alcança apenas o desvio de contato originado aqui.

8. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

8.1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Nas contratações feitas pela Plataforma — que ocorrem fora de estabelecimento comercial —, o Aluno pode desistir em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do produto, conforme o caso, sem necessidade de justificar o motivo e sem ônus.

O reembolso é integral e abrange tudo o que o Aluno pagou, inclusive a Taxa de Intermediação e as tarifas do meio de pagamento repassadas. No exemplo da cláusula 7.2, quem pagou R$ 110,00 recebe R$ 110,00 de volta — a Plataforma devolve a sua própria taxa.

O prazo é de origem legal e conta-se na forma da cláusula 1.4: o dia da contratação (ou do recebimento do produto) não entra, o último dia entra e, caindo em sábado, domingo ou feriado nacional, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

Como exercer. Por e-mail ao atendimento (suporte@snrfittech.com) ou pelo chat com quem você contratou, informando o que foi contratado e a data. Não é exigida justificativa nem formulário. A Plataforma responde por escrito em até 5 (cinco) dias úteis do recebimento do pedido e ordena a devolução em até 10 (dez) dias corridos da confirmação; o crédito efetivo na sua conta ou no seu cartão depende do prazo do meio de pagamento, que é do Processador e não da Plataforma (cláusula 8.5). A comunicação à administradora do cartão, quando aplicável, é providenciada por nós, nos termos do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013.

Serviço já integralmente prestado a pedido do Aluno dentro do prazo (por exemplo, a sessão já realizada) pode ser descontado do valor a devolver, na proporção do efetivamente usufruído, vedada a retenção do todo.

Descumprido o prazo acima, o direito não se perde nem se reduz: ver o item 7 da cláusula 1.4.

8.2. Cancelamento de planos e assinaturas

8.3. Política do Profissional e faltas

Cada Profissional pode ter política própria de cancelamento e reagendamento, com prazo mínimo de antecedência, obrigatoriamente informada antes da contratação. Essa política deve ser razoável e compatível com o Código de Defesa do Consumidor — cláusula que imponha perda total do valor por cancelamento com antecedência razoável é abusiva (art. 51 do CDC) e não será sustentada pela Plataforma. Falta sem aviso (no-show) pode não gerar reembolso, conforme a política informada.

8.4. Vício e defeito

Serviço mal prestado e produto com defeito seguem o Código de Defesa do Consumidor, inclusive os prazos de reclamação do art. 26 (30 dias para serviço e produto não duráveis; 90 dias para duráveis) e as alternativas do art. 20 (reexecução, restituição ou abatimento). A responsabilidade por vício e defeito é do Profissional que prestou ou vendeu; a Plataforma medeia a solução e pode, a seu critério, antecipar o reembolso ao Aluno e depois recompor-se junto ao Profissional.

8.5. Estorno, chargeback e recomposição

9. PROGRAMA DE INDICAÇÃO ("INDIQUE E GANHE")

9.1. Natureza do Programa

O Programa de Indicação é campanha promocional concedida por mera liberalidade da Plataforma, de adesão facultativa e gratuita. Ele não integra a contraprestação de nenhum serviço, não altera qualquer valor cobrado de Alunos ou devido a Profissionais, e não constitui direito adquirido: pode ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer tempo, preservando-se os bônus já liberados até a data da alteração.

O bônus não é salário, remuneração, honorário, comissão de representação comercial, participação em lucros ou resultados, nem contraprestação por trabalho. A participação não cria vínculo empregatício, societário, de parceria, de agência ou de representação comercial com a Plataforma (não se aplicando, por ausência de seus elementos, a Lei nº 4.886/1965).

O Programa não é sorteio, concurso, vale-brinde nem distribuição gratuita de prêmios na acepção da Lei nº 5.768/1971 e do Decreto nº 70.951/1972: não há elemento de sorte ou álea. O bônus decorre exclusivamente de fato objetivo e verificável — a atividade econômica efetivamente realizada na Plataforma pela conta indicada —, razão pela qual o Programa não se sujeita a autorização prévia para essa modalidade.

O Programa não é oferta de investimento, valor mobiliário, consórcio ou captação de poupança popular, e nenhuma comunicação sobre ele deve ser interpretada como promessa de rendimento.

9.2. Como funciona

9.3. Base de cálculo

O percentual incide exclusivamente sobre a Taxa de Intermediação — isto é, sobre a remuneração que a Plataforma efetivamente auferiu em cada pagamento confirmado da conta indicada, realizado por meio da Plataforma dentro da janela.

Para afastar dúvida, a base de cálculo não é: (i) o Valor Final pago pelo Aluno; (ii) o faturamento da conta indicada; (iii) o Preço do Serviço repassado à conta indicada, do qual nada é deduzido para custear o bônus; (iv) qualquer receita obtida pela conta indicada fora da Plataforma, que em nenhuma hipótese compõe a base; (v) as tarifas do meio de pagamento, que não são receita da Plataforma.

Por decorrência, o bônus é estruturalmente limitado à Taxa de Intermediação efetivamente auferida e não pode, em nenhuma hipótese, excedê-la.

Exemplo meramente ilustrativo, com o percentual de 10% e a taxa de 10% vigentes nesta data: se a conta indicada prestar, pela Plataforma e dentro da janela, R$ 2.500,00 em serviços com pagamento confirmado, ela receberá esses R$ 2.500,00 integralmente, os Alunos terão pago R$ 2.750,00, a Taxa de Intermediação da Plataforma será de R$ 250,00 e o bônus de quem indicou será de R$ 25,00. O exemplo não constitui promessa, projeção, estimativa ou garantia de ganho (cláusula 9.8).

9.4. Condições cumulativas para o saque

O bônus somente se torna exigível e disponível para saque quando as duas condições abaixo forem atendidas cumulativamente:
  1. o encerramento integral da janela de apuração de 35 dias corridos; e
  2. o atingimento, pela conta indicada, de 6 alunos ou clientes distintos com pagamento confirmado na Plataforma.

Enquanto ambas não forem atendidas, o valor exibido no painel é mera expectativa de direito, de caráter informativo, e não crédito líquido, certo e exigível. Atendidas as condições, o bônus liberado não é revertido por perda posterior de alunos pela conta indicada, ressalvadas as hipóteses das cláusulas 9.3 e 9.6.

9.5. Indicação de Aluno não gera bônus

A indicação de contas de Aluno é registrada apenas como histórico e não gera bônus, por não haver, nesse perfil, receita intermediada nem conquista de clientela. O Programa contempla exclusivamente a indicação de Profissionais e estabelecimentos que venham a transacionar na Plataforma.

9.6. Condutas vedadas e fraude no Programa

É expressamente vedado, entre outras condutas de má-fé:

Verificada qualquer dessas condutas, ou indício fundado dela, a Plataforma poderá, de forma isolada ou cumulativa: retê-lo durante a apuração, cancelar o bônus (inclusive já liberado), estornar valores pagos, invalidar as indicações envolvidas, suspender ou encerrar as contas relacionadas e adotar as medidas legais cabíveis, inclusive cobrança de perdas e danos. Em caso de retenção durante apuração, o participante será informado e poderá apresentar esclarecimentos (cláusula 16.2).

9.7. Saque, pagamento e tributos

Chave PIX incorreta: a transferência efetuada para chave informada erroneamente pelo participante é considerada regularmente cumprida e não gera obrigação de novo pagamento, cabendo ao participante buscar a devolução perante o recebedor e seu banco.

9.8. Ausência de garantia de ganho

O valor do bônus depende integralmente da atividade de terceiro — a conta indicada —, que a Plataforma não controla e não pode assegurar. A Plataforma não promete, não projeta e não garante qualquer valor, resultado, rendimento ou retorno.

9.9. Transparência entre indicador e indicado

9.10. Encerramento da conta

O encerramento da conta por iniciativa do participante, ou sua suspensão/encerramento por violação deste contrato, implica a perda do bônus ainda não pago, inclusive do já liberado e não solicitado, sem direito a indenização.

10. CONTEÚDO DE TERCEIROS, AVALIAÇÕES E MODERAÇÃO

10.1. Responsabilidade pelo conteúdo

O Conteúdo inserido por usuários — perfis, descrições, fotos, mensagens, fichas e avaliações — é de responsabilidade exclusiva de quem o inseriu. Nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Plataforma, na condição de provedora de aplicação, somente pode ser responsabilizada civilmente por conteúdo de terceiro se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para indisponibilizá-lo. Aplica-se o art. 21 da mesma lei à divulgação não autorizada de cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado, caso em que a remoção se dá mediante notificação do participante ou de seu representante.

10.2. Moderação é faculdade, não obrigação de vigilância

A Plataforma pode, a seu critério e sem aviso prévio, moderar, ocultar, limitar o alcance ou remover Conteúdo que viole este contrato ou a lei, bem como conservar cópia para fins de defesa e cumprimento de ordem de autoridade. O exercício dessa faculdade:

10.3. Avaliações

10.4. Canal de notificação

Conteúdo que você considere ilícito ou violador de direito seu pode ser comunicado a suporte@snrfittech.com, com a identificação clara do conteúdo, a localização (URL ou tela) e a fundamentação. Analisaremos a comunicação e responderemos, observados os limites do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCA E IMAGEM

12. O QUE A SNR FIT FAZ E PELO QUE ELA RESPONDE

A Plataforma assume, como fornecedora do seu próprio serviço, as seguintes obrigações — e por elas responde nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor:

A responsabilidade da Plataforma por falha no seu serviço — por exemplo, cobrança em valor diverso do informado, falha na divisão do pagamento ou indisponibilidade relevante e prolongada — é integral e não é afastada por nenhuma cláusula deste contrato.

12.1. Como exercer cada direito — canal, caminho, prazo e efeito

Esta tabela é o modo de operar da Plataforma, e não uma orientação genérica: o caminho de telas descrito é o que existe no produto, e o prazo é o que nos obriga. Os prazos seguem a contagem da cláusula 1.4. Onde houver e-mail, o endereço é suporte@snrfittech.com — e, para dados pessoais, o do Encarregado, suporte@snrfittech.com.

O que você quer Onde e como Quem executa e em quanto tempo Confirmação e efeito
Encerrar a conta e eliminar seus dados App: Configurações → Privacidade e meus dados → Excluir minha conta (ou direto em Configurações → Conta).
Site: menu da conta → Privacidade e meus dados → Excluir minha conta.
Nos dois, confirmando a sua senha.		 O sistema, na hora. Imediata, sem carência e sem possibilidade de desfazer — não há período de reativação. Confirmação por e-mail (e WhatsApp, se houver número), enviada antes da eliminação, porque depois dela o seu contato não existe mais na nossa base. As suas assinaturas mensais são canceladas no mesmo ato e a confirmação diz quantas foram — é o seu comprovante de que a cobrança parou. O acesso cessa imediatamente, em todos os aparelhos. Efeitos detalhados nas cláusulas 16.1 e 16.3 e na Política de Privacidade.
Cancelar uma assinatura (plano ou pacote mensal) App: Meus pagamentos → Minhas assinaturas → Cancelar assinatura.
Site: painel do aluno → assinatura → Cancelar.
Sem ligação, sem atendente e sem justificar.		 O sistema, na hora. Confirmação por escrito (e-mail e aviso no app), que serve de comprovante. Interrompe as cobranças futuras; o período já pago segue utilizável até o fim da vigência (cláusula 8.2).
Desistir da contratação (arrependimento) E-mail de atendimento, ou chat com quem você contratou, dentro de 7 dias corridos da contratação ou do recebimento do produto. Informe o que contratou e a data. A equipe. Resposta em até 5 dias úteis do recebimento do pedido; a devolução é ordenada em até 10 dias corridos da nossa confirmação, e o crédito efetivo obedece ao prazo do meio de pagamento (cláusula 8.5). Resposta por escrito. Reembolso integral, inclusive da Taxa de Intermediação e da tarifa do meio de pagamento (cláusula 8.1).
Reclamar de serviço mal prestado ou produto com defeito Primeiro com quem prestou ou vendeu, pelo chat. Não resolvido, e-mail de atendimento com a identificação da contratação. A equipe medeia. Primeira resposta em até 5 dias úteis; os prazos de vício e de resposta ao consumidor são os do Código de Defesa do Consumidor (cláusula 8.4). Resposta por escrito com a solução proposta. A Plataforma pode antecipar o reembolso e recompor-se depois junto ao Profissional.
Acessar ou levar seus dados (portabilidade) App: Configurações → Privacidade e meus dados → Receber meus dados por e-mail.
Site: Privacidade e meus dados → Baixar meus dados.		 O sistema, na hora. Por e-mail ao Encarregado, em até 15 dias corridos (art. 19, II, da LGPD). Arquivo JSON, legível por máquina — baixado no site, anexado ao e-mail no app. Inclui o histórico dos seus aceites e consentimentos.
Corrigir um dado errado Você mesmo, em Editar perfil, no app e no site. O que a tela não permitir editar (por exemplo, e-mail de login pelo app): e-mail ao Encarregado. O sistema, na hora, no que é autoatendimento. Pelo Encarregado, em até 15 dias corridos. O dado corrigido passa a valer imediatamente para quem o acessa.
Revogar o consentimento de dados de saúde (anamnese) App: Privacidade e meus dados → Dados de saúde → Revogar; ou direto na tela da Anamnese.
Site: Privacidade e meus dados → Dados de saúde → Revogar e apagar minha anamnese.		 O sistema, na hora. A anamnese é apagada e a revogação fica registrada. A sua conta continua ativa — você segue treinando e contratando. Pode preencher de novo quando quiser.
Mudar a escolha sobre cookies de medição Site: botão Preferências de cookies no rodapé de qualquer documento legal, ou Privacidade e meus dados → Cookies e medição de anúncios → Mudar minha escolha. O sistema, na hora. Recusando, nada é enviado à Meta — nem na renovação de assinatura. Não afeta nenhuma função da Plataforma. No app não há escolha a fazer: ele não tem Pixel nem SDK de anúncios.
Desativar as notificações do aplicativo Nos Ajustes do seu aparelho, em notificações do SNR FIT. O app explica para que servem antes de pedir a permissão, e recusar não bloqueia nada. O sistema operacional, na hora. Você deixa de receber o aviso no aparelho; os mesmos avisos continuam disponíveis em Avisos, dentro do app. Não existe envio promocional — todos os avisos são operacionais (cláusula 20).
Solicitar um saque do bônus de indicação Site: painel Indique e ganhe → informar a chave PIX → Solicitar. Valor mínimo de R$ 20,00; uma solicitação em aberto por vez. Não existe no app, de propósito (cláusula 9.7). Até o limite publicado no painel, o sistema, em minutos. Acima dele, a equipe, em até 5 dias úteis da validação. PIX na chave informada por você, com o histórico no próprio painel. O valor é calculado pela Plataforma, nunca digitado por você.
Receber o valor dos seus serviços (Profissional) Automático, por divisão na origem, para quem tem subconta no Processador. Sem subconta habilitada: solicitação de saque no painel do seu perfil. Com subconta, o Processador de Pagamentos, nos prazos dele — que a Plataforma não controla. Sem subconta, a equipe, em até 5 dias úteis da solicitação regular (cláusula 7.6). Crédito na sua conta no Processador ou na chave PIX informada. O valor é o Preço do Serviço integral.
Denunciar conteúdo ou conduta E-mail de atendimento, identificando o conteúdo, a tela ou URL e o motivo (cláusula 10.4). A equipe. Primeira resposta em até 5 dias úteis; risco a pessoas é tratado de imediato. Resposta por escrito, nos limites do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.
Defender-se de uma suspensão ou medida Responder à comunicação que você recebeu, pelo mesmo canal, ou pelo e-mail de atendimento. A equipe. Você tem prazo não inferior a 5 dias corridos do recebimento da comunicação para se manifestar antes da medida definitiva (cláusula 16.2). Decisão motivada por escrito. Valores já devidos por serviços prestados permanecem devidos (cláusula 16.3).
Não concordar com uma nova versão destes Termos Encerrar a conta até a data de vigência da nova versão, pelo caminho da primeira linha desta tabela. O sistema, na hora. Sem penalidade, com reembolso proporcional de período já pago e não usufruído (cláusula 19).

Se um caminho de telas desta tabela não existir no produto como descrito, prevalece a tabela e o pedido pode ser feito por e-mail, com o mesmo prazo: a falha é nossa, e não pode virar obstáculo ao seu direito.

13. PELO QUE A SNR FIT NÃO RESPONDE

Ressalvado o disposto na cláusula 12 e o que a lei não permita afastar, a Plataforma não responde por:

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra e no estado em que está disponível. Não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erro ou adequado a finalidade específica não prevista neste contrato, podendo realizar manutenções e evoluções.

Nas relações NÃO consumeristas — isto é, com Profissionais e estabelecimentos que usam a Plataforma como insumo da sua atividade econômica —, e na máxima extensão permitida pela lei: (i) a Plataforma não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados ou dano reputacional; e (ii) a responsabilidade total agregada fica limitada ao valor das Taxas de Intermediação efetivamente recebidas daquele usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

Nas relações de consumo, esta limitação não se aplica. É nula a cláusula que exonere ou atenue a responsabilidade do fornecedor por vício ou por dano ao consumidor (arts. 25 e 51, I, do Código de Defesa do Consumidor), e nada neste contrato pretende afastar direito que a lei não permita renunciar.

15. INDENIZAÇÃO (DEFESA E ISENÇÃO)

Profissionais e estabelecimentos concordam em defender, isentar e indenizar a Plataforma, seus sócios, administradores e prestadores, por perdas, danos, custos, despesas processuais e honorários decorrentes de:

A Plataforma informará a parte sobre a demanda e poderá, a seu critério, conduzir a própria defesa, sem que isso afaste o dever de reembolso.

16. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E DEVIDO PROCESSO

16.1. Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem penalidade, pelo caminho descrito na primeira linha da cláusula 12.1 — no app e no site, em Privacidade e meus dados, confirmando a sua senha.

O encerramento é imediato e definitivo: executado pelo sistema no mesmo ato, sem período de carência e sem possibilidade de reativação. Não existe "conta desativada" que volte depois, nem janela de arrependimento sobre a própria exclusão. Se você quer apenas parar de pagar, o que você procura é cancelar a assinatura (cláusula 8.2); se quer apenas remover os dados de saúde, é revogar aquele consentimento (cláusula 17.1) — nos dois casos a conta continua existindo.

As suas assinaturas são canceladas junto. Ao encerrar a conta, a Plataforma encerra automaticamente as suas recorrências junto ao Processador de Pagamentos, de modo que não há cobrança futura. A confirmação por escrito informa quantas foram canceladas, e é o seu comprovante — guarde-a. O período já pago segue utilizável até o fim, mas o acesso à conta cessa no mesmo ato; se você quer usufruir o que pagou, cancele a assinatura e exclua a conta depois.

Antes de eliminar os dados, enviamos a confirmação por escrito ao seu contato cadastrado, porque depois da eliminação ele não existe mais na nossa base.

Se você é Profissional ou estabelecimento, o encerramento não cancela as assinaturas dos seus alunos: aquele dinheiro é deles, e a decisão de parar ou migrar também. Nós os avisamos em até 2 dias úteis, com as saídas disponíveis (cláusula 16.3).

Obrigações financeiras já constituídas, serviços já contratados por terceiros e deveres de sigilo permanecem exigíveis após o encerramento. O que é apagado, o que é anonimizado e o que a lei nos obriga a conservar está detalhado na Política de Privacidade e na cláusula 18.

16.2. Medidas pela Plataforma e direito de manifestação

A Plataforma poderá advertir, restringir funcionalidades, retrair o perfil, suspender ou encerrar a conta em caso de violação deste contrato ou da lei, inadimplência, fraude, risco a terceiros, reclamações graves ou reiteradas, ordem de autoridade ou inatividade prolongada.

Salvo nas hipóteses de risco iminente a pessoas, fraude em curso, ordem de autoridade ou exigência legal, a Plataforma comunicará o motivo — pelo e-mail cadastrado e por aviso no produto — e abrirá prazo não inferior a 5 (cinco) dias corridos, contados do recebimento dessa comunicação, para que o usuário se manifeste e, quando cabível, corrija a situação, antes de aplicar medida definitiva.

Havendo urgência, a comunicação e a oportunidade de manifestação se dão em seguida à medida — em até 2 (dois) dias úteis da sua adoção —, e a medida é reavaliada à luz do que o usuário apresentar. A manifestação é respondida por escrito, com o motivo da decisão, em até 5 (cinco) dias úteis do seu recebimento.

Se a Plataforma não comunicar o motivo nem abrir o prazo nas hipóteses em que este contrato a obriga, a medida definitiva não se sustenta: o acesso é restabelecido mediante a sua reclamação, sem prejuízo da reparação do que a suspensão indevida tiver causado.

16.3. Efeitos do encerramento

17. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 e está detalhado na Política de Privacidade, que integra este contrato. O como fazer de cada direito — acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação — está na cláusula 12.1, com canal, caminho de telas e prazo.

17.1. Consentimentos: quais existem, como se dão e como se revogam

A Plataforma usa consentimento apenas onde ele é a base legal correta, e nunca como fundamento genérico: o que é necessário para executar o contrato não depende de autorização separada. Existem dois, independentes entre si — um não vale pelo outro, e cada ato de conceder ou revogar fica registrado com data, hora, endereço IP e origem, de forma incremental, do mesmo modo que o aceite destes Termos (cláusula 1.1):

As notificações do aplicativo não entram nesta lista por uma razão de substância: todos os avisos que a Plataforma envia são operacionais — fazem parte do serviço contratado (ver "Comunicações", na cláusula 20) — e a permissão do sistema operacional é controlada por você nos Ajustes do aparelho. O app explica para que servem antes de pedir essa permissão, e recusá-la não bloqueia nada. Se algum dia a Plataforma passar a enviar comunicação promocional, ela dependerá de consentimento próprio e destacado, com descadastramento, e esta cláusula será atualizada antes.

Em síntese, quanto aos papéis:

Profissionais e estabelecimentos obrigam-se a: possuir base legal para o tratamento que realizam; obter consentimento específico e destacado para dados sensíveis de saúde (art. 11, I, da LGPD); usar os dados somente para a finalidade informada; manter sigilo; não transferir a terceiro sem base legal; atender requisições de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e comunicar imediatamente à Plataforma qualquer incidente de segurança de que tenham conhecimento. O descumprimento gera responsabilidade própria perante o titular e a autoridade (arts. 42 a 45 da LGPD), além do dever de indenizar previsto na cláusula 15.

18. GUARDA DE REGISTROS DE ACESSO

Na condição de provedora de aplicação de internet constituída com fins econômicos, a Plataforma mantém os registros de acesso à aplicação — data, hora e endereço IP de uso — pelo prazo de 6 (seis) meses corridos contados de cada acesso, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, em ambiente controlado e sigiloso. O prazo é o mínimo que a lei impõe, não um máximo discricionário. Esses registros:

19. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Esta cláusula observa a vedação do art. 51, XIII, do Código de Defesa do Consumidor à modificação unilateral do conteúdo do contrato.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

21. LEI APLICÁVEL, FORO E ATENDIMENTO

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, aplicando-se o art. 11 da Lei nº 12.965/2014 quanto à jurisdição brasileira sobre a coleta e o tratamento de dados realizados no território nacional.

Atendimento: suporte@snrfittech.com
Encarregado de Dados (DPO): Samuel Martins Romeiro — suporte@snrfittech.com

Aceitação. Ao criar conta ou continuar usando a Plataforma após a vigência desta versão, você declara ter lido e aceito estes Termos, o documento específico do seu perfil e a Política de Privacidade. O aceite é registrado com versão, data, IP e agente de usuário.

Em vigor desde: 14/10/2026 · Versão: 3.1

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