Índice
- 1. Elegibilidade e aprovação
- 2. Qualificação profissional e CREF
- 3. Natureza da relação (autonomia)
- 4. Suas obrigações profissionais
- 5. Preços, split e repasses
- 6. Agenda, cancelamentos e no-show
- 7. Dados de saúde dos alunos (LGPD)
- 8. Condutas vedadas
- 9. Responsabilidade e indenização
- 10. Suspensão e descredenciamento
- 11. Contato
1. ELEGIBILIDADE E APROVAÇÃO
- Idade mínima de 18 anos e CPF ou CNPJ válido.
- O cadastro passa por análise e aprovação da Plataforma antes de liberar o acesso; podemos aprovar, recusar ou solicitar documentos complementares a nosso critério.
- As informações e documentos fornecidos devem ser verdadeiros e atuais.
2. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CREF
3. NATUREZA DA RELAÇÃO (AUTONOMIA)
Você atua como profissional autônomo/independente. Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário, de representação ou de subordinação com a Plataforma. Você organiza seu próprio trabalho, horários e preços, e é responsável por suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
4. SUAS OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS
- Prestar os serviços com diligência, técnica e segurança, respeitando os limites e a saúde do aluno.
- Analisar a anamnese antes de prescrever treinos e adequar a carga ao aluno.
- Não prestar orientação médica, diagnóstico, prescrição de medicamentos ou dietas privativas de outras profissões.
- Encaminhar o aluno a um médico diante de qualquer sinal de risco.
- Emitir os documentos fiscais devidos pelos serviços que prestar.
5. PREÇOS, SPLIT E REPASSES
- Você define seus preços e planos, informados ao aluno antes da contratação.
- Os pagamentos são processados pela Asaas, com split automático: a Plataforma retém sua taxa de intermediação e o restante é repassado à sua subconta.
- Para receber, é necessário concluir o cadastro/verificação na Asaas. Repasses, prazos e eventuais retenções seguem as regras do processador.
- Estornos, chargebacks e reembolsos ao aluno podem ser descontados dos seus valores a receber.
6. AGENDA, CANCELAMENTOS E NO-SHOW
- Você é responsável por manter sua agenda e horários atualizados e por honrar os agendamentos confirmados.
- Defina com clareza sua política de cancelamento/reagendamento; ela deve ser razoável e compatível com o CDC.
7. DADOS DE SAÚDE DOS ALUNOS (LGPD)
8. CONDUTAS VEDADAS
- Declarar qualificação falsa ou atuar sem habilitação;
- Aliciar alunos para pagar por fora e burlar a intermediação quando o contato ocorreu pela Plataforma;
- Manipular avaliações, criar contas falsas ou difamar concorrentes;
- Assediar alunos ou tratá-los de forma discriminatória;
- Usar dados de alunos para fins não autorizados.
9. RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
Você é integralmente responsável pelos serviços que presta, inclusive por eventuais lesões, danos ou reclamações deles decorrentes. Você concorda em defender, isentar e indenizar a Plataforma por perdas, custos e demandas de terceiros resultantes da sua atuação, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos e da legislação.
10. SUSPENSÃO E DESCREDENCIAMENTO
Podemos suspender ou descredenciar o seu perfil em caso de violação destes Termos, qualificação irregular, reclamações graves ou reiteradas, fraude ou risco a alunos, sem prejuízo dos valores já devidos e das apurações cabíveis.
11. CONTATO
Suporte e questões de dados: suporte@snrfittech.com.