Este documento complementa os Termos de Uso gerais e a Política de Privacidade, e se aplica ao estabelecimento cadastrado como academia.
Índice
- 1. Cadastro, aprovação e representação
- 2. Modelo comercial e mensalidade da plataforma
- 3. Gestão de alunos, planos e filiais
- 4. Professores e profissionais vinculados
- 5. Pagamentos, split e repasses
- 6. Academia como controladora de dados (LGPD)
- 7. Responsabilidades pelo estabelecimento
- 8. Condutas vedadas
- 9. Indenização e limitação
- 10. Suspensão e encerramento
- 11. Contato
1. CADASTRO, APROVAÇÃO E REPRESENTAÇÃO
- O cadastro exige dados válidos do estabelecimento (incluindo CNPJ) e passa por análise e aprovação da Plataforma antes da liberação do acesso.
- Quem realiza o cadastro declara ter poderes para representar a academia e assumir estas obrigações em nome dela.
- As informações do perfil (endereço, estrutura, aulas, planos) devem ser verídicas e mantidas atualizadas.
2. MODELO COMERCIAL E MENSALIDADE DA PLATAFORMA
- O acesso da academia pode estar sujeito a um valor mensal e/ou a uma taxa de intermediação sobre as transações, conforme condições alinhadas na contratação/aprovação.
- Valores, forma de cobrança e vigência são informados antes da ativação e podem ser reajustados mediante aviso prévio.
3. GESTÃO DE ALUNOS, PLANOS E FILIAIS
- A academia é responsável pelas informações de planos, aulas, horários e filiais que cadastra e divulga.
- Ao cadastrar ou gerenciar dados de seus próprios alunos, a academia declara ter base legal para isso e responde por essa relação.
- Ofertas, valores e condições exibidos aos alunos devem ser claros e cumpridos (boa-fé e CDC).
4. PROFESSORES E PROFISSIONAIS VINCULADOS
- A academia é responsável por conferir a habilitação (inclusive CREF, quando exigido) dos profissionais que vincula e por sua atuação dentro do estabelecimento.
- A vinculação de um profissional na Plataforma não transfere à Plataforma qualquer responsabilidade sobre a relação entre a academia e esse profissional.
5. PAGAMENTOS, SPLIT E REPASSES
- Pagamentos de alunos são processados pela Asaas, com possível split: a Plataforma retém sua taxa e o restante é repassado à subconta da academia.
- Para receber, é necessário concluir o cadastro/verificação na Asaas. Estornos e reembolsos podem ser descontados dos valores a receber.
6. ACADEMIA COMO CONTROLADORA DE DADOS (LGPD)
Ao tratar dados dos seus próprios alunos (cadastro, anamnese, avaliações físicas, frequência), a academia atua como controladora nos termos da LGPD e a Plataforma como operadora nessa parte. A academia obriga-se a: possuir base legal e coletar consentimento para dados sensíveis de saúde; usar os dados apenas para as finalidades informadas; mantê-los em sigilo; e atender às requisições dos titulares e da ANPD. A academia é responsável perante seus alunos por esse tratamento.
7. RESPONSABILIDADES PELO ESTABELECIMENTO
- Manter alvarás, licenças, seguros e condições de segurança e higiene do espaço físico e dos equipamentos.
- Responder por acidentes, lesões e danos ocorridos em suas dependências ou na execução dos serviços.
- Cumprir a legislação sanitária, trabalhista, tributária e de acessibilidade aplicável.
8. CONDUTAS VEDADAS
- Divulgar informações falsas sobre estrutura, planos ou preços;
- Vincular profissionais sem habilitação;
- Burlar a intermediação/split para deixar de pagar taxas devidas;
- Usar dados de alunos para finalidades não autorizadas ou repassá-los indevidamente.
9. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO
A academia concorda em defender, isentar e indenizar a Plataforma por demandas de alunos, profissionais, autoridades ou terceiros decorrentes da sua operação, do tratamento de dados sob sua responsabilidade ou da violação destes Termos. Aplica-se a limitação de responsabilidade dos Termos gerais.
10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
Podemos suspender ou encerrar o perfil por violação destes Termos, inadimplência, reclamações graves, fraude ou risco a alunos, sem prejuízo de valores devidos e das apurações cabíveis.
11. CONTATO
Suporte e questões de dados: suporte@snrfittech.com.
✅ Aceitação: ao concluir o cadastro da academia, o representante declara ter poderes para tanto e concorda com estes Termos, com os Termos gerais e com a Política de Privacidade.