Termos de Uso — Aluno

1. QUEM PODE USAR

• Idade mínima de 18 anos — a Plataforma é destinada a maiores de idade e o cadastro valida a sua data de nascimento.
• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados, inclusive o e-mail e o telefone, que são os canais pelos quais te avisamos.
• Uma conta por pessoa, pessoal e intransferível.

2. O QUE VOCÊ PODE FAZER

• Buscar e comparar personais, academias, studios e lojas — por nome, especialidade, modalidade, avaliação e, se você autorizar a localização, por proximidade.
• Ver o preço final antes de contratar, com a composição discriminada.
• Contratar aulas, pacotes, planos, fichas e avaliações físicas, e pagar por PIX ou cartão.
• Agendar, reagendar e cancelar conforme a política informada pelo profissional.
• Registrar e acompanhar treinos, metas, medidas e fotos de progresso, e exportar tudo isso.
• Conversar pelo chat com quem te atende.
• Avaliar serviços que você efetivamente contratou — inclusive de forma negativa; não editamos avaliação legítima.
• Encerrar a conta e pedir a exclusão dos seus dados, a qualquer momento, por conta própria, no app e no site (seção 11).

3. O QUE VOCÊ NÃO PODE FAZER

• Publicar avaliação falsa, de serviço que não contratou, ofensiva, ou usada para extorquir vantagem de quem te atendeu;
• Usar o chat para assédio, insistência indesejada, aproximação de natureza sexual ou propaganda;
• Divulgar conversa, dado pessoal, imagem ou informação do profissional sem autorização;
• Combinar pagamento por fora para burlar a intermediação, quando o contato se deu pela Plataforma;
• Contestar no cartão (chargeback) uma cobrança legítima que você usufruiu;
• Criar segunda conta para obter vantagem, burlar bloqueio ou condição do Programa de Indicação;
• Prestar informação falsa sobre sua saúde, idade ou identidade.

4. ANAMNESE E DADOS DE SAÚDE

A anamnese (histórico de saúde, lesões, cirurgias, doenças, medicamentos, gestação e restrições) é dado pessoal sensível (art. 11 da Lei nº 13.709/2018), coletado mediante o seu consentimento específico e usado exclusivamente para que o profissional monte um treino seguro.

• O preenchimento é opcional: você pode deixar a anamnese em branco e usar a Plataforma normalmente.
• O consentimento é uma confirmação própria, que você marca na tela da anamnese — no app e no site — e sem a qual nada é gravado. Fica registrado com data, hora e IP.
• Você pode revogar quando quiser, sem justificar, em Privacidade e meus dados (no app e no site) ou na própria tela da anamnese. A revogação apaga a anamnese na hora, você recebe a confirmação por escrito e a sua conta continua ativa — você segue treinando e contratando. Não precisa excluir a conta para remover um dado de saúde.
• Quem os vê é apenas o profissional que te atende (e a equipe técnica da academia/studio, se for o caso). Nunca são usados para publicidade nem enviados a ferramentas de marketing.
• Você é responsável pela veracidade e completude do que informa.

5. QUANTO VOCÊ PAGA E POR QUÊ

• No cartão, a tarifa cobrada pela operadora é somada ao total, porque é um meio de pagamento mais caro — e aparece discriminada antes da confirmação. No mesmo exemplo, no cartão o total seria R$ 116,29, dos quais R$ 6,29 são a tarifa do cartão. Pagando por PIX você não paga essa tarifa.
• A taxa da SNR FIT não é descontada do profissional: ele recebe o preço que anunciou, por inteiro.
• Pagamentos são processados pela Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.). A Plataforma não armazena os dados completos do seu cartão.
• Planos e pacotes recorrentes se renovam na periodicidade contratada até que você cancele.

6. CONTRATAÇÃO, AGENDA E CANCELAMENTOS

• A execução do serviço é do profissional ou estabelecimento contratado; a Plataforma intermedeia, agenda e viabiliza o pagamento.
• Cada profissional pode ter política própria de cancelamento e reagendamento, com prazo mínimo de antecedência, informada antes da contratação.
• Falta sem aviso (no-show) pode não gerar reembolso, conforme a política informada.
• Cancelamento de assinatura: pelo mesmo meio eletrônico em que você contratou, sem ligar, justificar ou falar com atendente. No app: Meus pagamentos → Minhas assinaturas → Cancelar assinatura. No site: no painel do aluno, na própria assinatura. O efeito é imediato, e você recebe a confirmação por escrito — guarde-a como comprovante. Se cancelou e não recebeu a confirmação, trate como não cancelado e fale conosco.
• Cancelar não é pedir dinheiro de volta. Cancelar interrompe as cobranças futuras e o período já pago continua valendo até o fim. Se você quer o valor devolvido, o caminho é o arrependimento (seção 7), nos primeiros 7 dias corridos, ou a reclamação por serviço mal prestado.

7. ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

• Como exercer: escreva para suporte@snrfittech.com ou use o chat com quem você contratou, dentro dos 7 dias corridos, dizendo o que contratou e a data. Não precisa de justificativa nem formulário. Nós respondemos por escrito em até 5 dias úteis e ordenamos a devolução em até 10 dias corridos da confirmação.
• Como os 7 dias contam: em dias corridos, incluindo fim de semana e feriado; o dia da contratação (ou do recebimento do produto) não conta e o último dia conta. Se o último dia cair em sábado, domingo ou feriado nacional, você tem até o primeiro dia útil seguinte (cláusula 1.4 dos Termos gerais).
• Serviço já prestado a seu pedido dentro dos 7 dias (por exemplo, uma sessão que você já fez) pode ser descontado na proporção do que foi usufruído — nunca o valor todo.
• Reembolsos voltam pelo mesmo meio de pagamento. O crédito efetivo depende do meio: poucos dias no PIX e até duas faturas no cartão de crédito, conforme o emissor. Esse prazo final é do processador e dos bancos, não nosso.
• Serviço mal prestado ou produto com defeito seguem o CDC: você pode exigir reexecução, restituição ou abatimento (art. 20), nos prazos do art. 26. A responsabilidade é de quem prestou ou vendeu; a Plataforma medeia e pode antecipar a solução.

8. COMPRAS NA LOJA

• Produtos são anunciados e vendidos por lojistas, responsáveis por descrição, qualidade, validade, disponibilidade, prazo e entrega.
• No carrinho, a taxa de serviço aparece como linha própria, somada ao total dos produtos.
• Trocas e devoluções por vício ou defeito seguem o Código de Defesa do Consumidor.
• Trate primeiro com o lojista; a Plataforma pode auxiliar na mediação.
• Suplemento alimentar não é medicamento. Nenhum produto anunciado promete cura, tratamento ou resultado, e seu uso deve ser orientado por profissional habilitado.

9. COM QUEM VOCÊ ESTÁ CONTRATANDO

A qualificação e a conduta dos profissionais são declaradas por eles próprios. A Plataforma confere o cadastro e pode exigir documentos, mas essa aprovação não é auditoria, certificação ou endosso e não garante habilitação, competência ou resultado. Avalie o perfil, as avaliações e converse antes de contratar; se algo parecer irregular, denuncie pelo nosso canal.

A Plataforma não é parte do contrato entre você e o profissional quanto ao serviço prestado — ela responde pelo serviço que ela mesma presta (a tecnologia, a cobrança correta e o reembolso), conforme a cláusula 12 dos Termos gerais.

10. RISCOS, SAÚDE E ISENÇÕES

11. SEUS DADOS (LGPD)

Tratamos seus dados conforme a Política de Privacidade, que detalha finalidade, base legal e prazo de guarda de cada dado.

Você exerce os seus direitos por conta própria, na página "Privacidade e meus dados" — no app, em Configurações → Privacidade e meus dados; no site, pelo menu da sua conta:

• Exportar: cópia completa em JSON — baixada na hora no site, enviada por e-mail em anexo no app;
• Revogar o consentimento de dados de saúde (apaga a anamnese, mantém a conta) e a escolha sobre cookies de medição;
• Excluir a conta, com confirmação por escrito;
• Corrigir um dado, em Editar perfil.

Qualquer outro pedido vai ao Encarregado (suporte@snrfittech.com), respondido em até 15 dias corridos do recebimento. O caminho e o prazo de cada direito estão na cláusula 12.1 dos Termos gerais. Você pode também peticionar à ANPD.

12. PROGRAMA DE INDICAÇÃO

Você recebe um código de indicação e pode informar o código de quem o indicou no momento do seu cadastro. As regras completas estão na cláusula 9 dos Termos gerais.

Informar o código de alguém não altera nenhum valor que você paga e não lhe dá desconto, crédito ou benefício financeiro. Ao usar um código, você fica ciente de que seu nome e a situação da indicação serão exibidos a quem o indicou, exclusivamente para a apuração do bônus dessa pessoa — sem seus dados de contato, documentos ou qualquer informação financeira ou de saúde.

13. CONTATO E RECLAMAÇÕES

• Atendimento: suporte@snrfittech.com
• Dados pessoais (DPO): Samuel Martins Romeiro — suporte@snrfittech.com
• Você pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor e à plataforma consumidor.gov.br. Como consumidor, o foro do seu domicílio é assegurado (art. 101, I, do CDC).